Cartório 3º Ofício de Registro de Imóveis/RJ

INFORMAÇÕES E AVISOS 1º) Antes de dar entrada no título, verifique se o imóvel pertence à circunscrição deste Serviço Registral. 2º) Cabe à pessoa que apresenta o título, o pagamento dos emolumentos, cujo cálculo é sempre revisto antes de encerrado o processo. Assim, os emolumentos depositados estão sujeitos a alterações, para mais ou menos. 3º)Somente ao apresentante do título, munido de respectivo protocolo, serão restituídas as importâncias eventualmente depositadas a mais. 4º) Ao efetuar o pagamento verifique se os valores recolhidos são os mesmos constantes em seu(s) protocolo(s). 5º) Os emolumentos devidos a este Serviço Registral são calculados, única e exclusivamente, com base no Regimento de Custas da Justiça do Estado Rio de Janeiro, que ESTÁ AFIXADO NO BALCÃO. NÃO É ADMITIDA EM NENHUMA HIPÓTESE, A COBRANÇA DE TAXA DE URGÊNCIA OU DE QUALQUER PAGAMENTO EXTRA. 6º) Ao receber o seu título, depois de registrado, verifique se nele contém o selo de autenticidade e se está cotado, isto é, se foi indicado o valor das custas pagas a este Serviço Registral. 7º) Se o título apresentado contiver algum benefício previsto em lei, essa circunstância deverá ser mencionada no ato da apresentação dos documentos, de forma a identificar aqueles que fazem jus ao mesmo. 8º) O Cartório exige de seus funcionários que dispensem às partes a atenção e o respeito que lhes são devidos. O oficial e seus substitutos estarão sempre prontos a ouvir eventuais sugestões ou reclamações e a orientar aqueles que os procurarem.		IDENTIFICAÇÃO DO APRESENTANTE NOME: __________________________________________________ R.G. Nº __________________________________________________ (Juntar cópia autenticada do documento de identidade, somente para os casos de registro - Art. 420 III da Consolidação Normativa da CGJ) C.P.F. Nº ________________________________________________
		Telefone(s): ______________________________________________ Profissão: ______________________________________________ Endereço do Apresentante: __________________________________ _________________________________________________________, vem requerer a V.Sa. que seja prenotado: _________________________________________________________ (descrever o documento apresentado) referente ao imóvel situado na rua : _________________________________________________________ (identificar apenas um móvel, se houver mais de um) _________________________________________________________
		Declaro, ainda, ter conhecimento do Art.205 da Lei 6015/73 (Lei de Registros Públicos) que diz: CESSARÃO AUTOMATICAMENTE OS EFEITOS DA PRENOTAÇÃO SE DECORRIDOS 30 DIAS DO SEU LANÇAMENTO NO PROTOCOLO, O TÍTULO NÃO TIVER SIDO REGISTRADO, POR OMISSÃO DO INTERESSADO EM ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS AO SER CANCELADA A PRENOTAÇÃO, SERÃO EFETUADOS OS DESCONTOS PREVISTOS NA LEI 3350/1999 (CANCELAMENTO DE PRENOTAÇÃO). PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DA PRENOTAÇÃO, NÃO CARACTERIZANDO A OMISSÃO TORNA-SE NECESSÁRIO O RETORNO DO RESPECTIVO DOCUMENTO A ESTE SERVIÇO REGISTRAL, DENTRO DO PRAZO LEGAL, OU REQUERIMENTO DO APRESENTANTE DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO. É OBRIGATÓRIO O PREENCHIMENTO DE TODOS OS CAMPOS DO FORMULÁRIO.
		Rio de Janeiro, ______ de ________________ de 201___ ____________________________________________________ Assinatura